Fórum da Educação de Jovens e Adultos de Florianópolis: Documento entregue na Audiência Pública

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30/08/12

Documento entregue na Audiência Pública

O texto abaixo foi entregue como documento à relatoria da Audiência pública de 28 de agosto sobre a EJA de Florianópolis.

Alguns pressupostos para um debate em prol de políticas públicas para a EJA

- Pelo relatório atual extraído do site da justiça eleitoral, Florianópolis, em 01 de agosto de 2012, conta com 70.023 (21,7%) eleitores sem o Ensino Fundamental completo e 157.927 (48,9%) de eleitores com o ensino médio completo. Pelo ritmo das certificações anuais tanto no nível médio como no fundamental, agregada ao elevado fator migratório e consequente aumento populacional aponta-se que para a EJA não se tem perspectivas de curto nem médio prazo para alcançar seu objetivo de universalização da educação básica. 

- A quebra do ritmo em função do tempo afastado dos estudos, da dificuldade de acesso às escolas, questões econômico-sociais pessoais e municipais dificultam o acesso e a permanência do estudante. Isto inclui a distância do local de moradia e trabalho juntamente com a necessidade de transporte assim como o nível de violência na comunidade. Portanto, quanto mais próximo for o local de estudo maiores serão as possibilidades do estudante acessar e permanecer estudando.

- O estado e o município se realmente desejam educação básica para todos devem levar a EJA aonde os sujeitos estão e não esperar que eles se adequem às condições ofertadas.

Algumas necessidades se apresentam como urgentes

- Criação de uma comissão permanente para acompanhar a EJA no município constituída por representantes da câmara de vereadores, da SME de Florianópolis, da CEJA de Florianópolis, dos campus Continente e Centro do IF-SC, dos professores da EJA e da CEJA, dos coordenadores de núcleos , dos estudantes e dos Fóruns Municipal e estadual.

- Reformulação da composição do Conselho Municipal de Educação para que exista um representante titular e um suplente da Educação de Jovens e Adultos e Idosos.

- Desburocratização do processo de matrícula dos estudantes na eja estadual

- Desburocratizar e automatizar a abertura de turmas de ensino médio onde existam turmas de EJA de nível fundamental, inclusive turmas de ensino médio com especificidades para atender os idosos.

- Redução do número mínimo necessário de alunos para abertura de turmas de ensino médio e de núcleos de EJA de ensino fundamental

- Instalações abertas nas unidades escolares tanto à EJA municipal como à estadual inclusive laboratórios, quadras esportivas, bibliotecas e salas de informática.

- Ampliação da oferta de ensino médio técnico na modalidade de EJA pelo IFSC

- Promoção de acesso por cotas aos cursos de ensino médio técnico no IFSC.

- A Educação de Jovens e Adultos e Idosos deve ser entendida, assumida e organizada a partir do conceito de Educação Continuada e não como atrelada aos níveis da educação básica. Para o município de Florianópolis pede-se o retorno da EJA para a diretoria de Educação Continuada onde já esteve inserida.

- Para abertura de turmas de alfabetização não deve ter exigência de número mínimo de alunos.
- Desburocratização para a concessão e entrega de vale transporte para os estudantes de EJA

- Carteira de estudante automática e gratuita (se isso ainda for necessário para entrar nos espetáculos) .

- Formação inicial e continuada adequada aos educadores e funcionários.

- Concurso público externo para professores de EJA e CEJA

- Na parceira com o NETI e AFLODEF, que são atendidos pelos professores efetivos, designar um professor para articular o trabalho nestas unidades.

- Divulgação trimestral na grande mídia.

- Promoção do Dia Municipal da EJA (08/09) com realização de chamadas públicas e eventos.

- Garantia de recursos financeiros no mínimo semelhantes ao do ensino fundamental

- Garantia de curso FIC a todos os estudantes de EJA de nível fundamental.

Fonte: J

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